I ENCONTRO MUNICIPAL DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DE IBARETAMA

No dia 20 de agosto de 2011, no distrito de Oiticica, em Ibaretama (CE), foi realizado I Encontro Municipal de Cidadania e Controle Social de Ibaretama.

O encontro foi iniciado com uma acolhida aos participantes. Em seguida, todas e todos se apresentaram, trazendo em sua fala as expectativas na realização desse evento.

Ao final, todos e todas presentes firmarem um pacto por Ibaretama mediante a seguinte DECLARAÇÃO DE IBARETAMA

Nós, membros das entidades da sociedade civil, reunidos no I ENCONTRO MUNICIPAL DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DE IBARETAMA(CE), ocorrido em 20 de agosto de 2011 no distrito de Oiticica, conscientes de nossas responsabilidades de estimular o exercício da cidadania, que constitui um dos fundamentos do Estado democrático de direito, bem como,  da necessidade de elevar os padrões de participação e controle social sobre a administração pública;

Considerando que a corrupção destrói o tecido social e a dignidade dos cidadãos, arruína os serviços públicos e os horizontes do desenvolvimento social;

Considerando que o Brasil passa por um momento muito importante de sua história política, ante os desafios no âmbito nacional e internacional.;

Considerando que o setor público controla uma porção importante dos recursos da nação e decide onde alocar esses recursos;

Considerando que a participação ativa dos cidadãos é essencial para o controle social da administração pública em especial na aplicação correta e eficiente dos recursos:

Comprometemo-nos a um efetivo trabalho conjunto para:

·       Estimular a sociedade civil a se organizar nas suas comunidades para exercer o controle social da administração pública, principalmente na alocação dos recursos públicos e no combate dos desvios desses recursos.

·       Desenvolver e aperfeiçoar mecanismos para a formação de uma rede de informações e intercâmbio entre as entidades de controle social visando a moralização dos poderes públicos constituídos.

·       Defender a independência na formação e atuação dos Conselhos Municipais.

·       Propor e estimular ações que fortaleçam a probidade e a qualidade da gestão pública.

·       Propugnar a eliminação do voto secreto em todos os processos políticos no âmbito do legislativo.

·       Combater o foro privilegiado que contribui para a impunidade dos agentes políticos ímprobos.

·       Combater todas as formas de Nepotismo na administração pública.

·       Participar das discussões da Reforma Política que contemplem o Financiamento Público de Campanha Eleitoral, Fidelidade Partidária, entre outras propostas que contribuem para o fortalecimento da democracia, respeito à vontade soberana dos eleitores e  reduza a influência do poder econômico e a corrupção nas eleições municipais, estaduais e nacionais.

·       Defender a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população e assegurem oportunidades sociais iguais para todos(as)

·       Empreender esforços, articulando-se com os órgãos estaduais e federais, para garantir a geração de emprego e renda, o combate à fome e à miséria, educação integral e libertadora, saúde de qualidade, abastecimento de água potável, moradia, saneamento básico e energia para todas(os), implementação da política agrícola e fortalecimento da agricultura familiar, da pecuária e da piscicultura, bem como o financiamento do desenvolvimento sustentável do município.

·        Apoiar as iniciativas que ampliam a participação, a profissionalização, o respeito à diversidade, a  formação cidadã e a conduta ética dos jovens;

·       Incentivar a participação da sociedade civil organizada nas diversas ações que tenham por objetivo a construção de uma cidade saudável e que assegure aos seus habitantes uma vida digna.

·       Apoiar as ações que promovam a igualdade de gênero

Essas ações visam contribuir para que possamos viver numa Ibaretama e num Brasil mais ético, mais probo, mais justo e mais cidadão.

                              Ibaretama (CE), 20 de agosto de 2011.